QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 82/2021
Modalidade: Tomada de preço
Edital nº: 3/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ENEAS FERREIRA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CONSTRUTORA HS SILVEIRA LTDA ME, empresa sediada na cidade de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.249.814/0001-03, neste ato representada por Hugo José da Silveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.822.766-77, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função aumento quantitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, no valor de R$ 17.171,16 (dezessete mil cento e setenta e um reais e dezesseis centavos ).
2.2 – Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, no valor de R$ 7.637,32 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
2.3 – Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, o valor global do contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, passará a ser R$ 829.448,55 (oitocentos e vinte nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescendo 7,336% ao valor previsto no empenho originário, em função da soma dos percentuais aditivados ao contrato, 1º, 2º, 4° e 5º aditivos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.02.10.301.0024.00.1997.4.4.90.51.0200102 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 22 de julho de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Contratante