Governo Municipal prorroga validade do decreto e implementa novas medidas
O Governo Municipal publicou hoje (19) o decreto nº 3.825 que prorroga até o dia 1º de março as medidas estabelecidas pelo decreto nº 3.823/2021e dispõe sobre novas medidas de emergência para prevenção ao contágio de enfrentamento da propagação da Covid-19.
Entre as novas medidas estão a implantação do toque de recolher das 20h até às 5h do dia seguinte, exceto quando necessário o acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no artigo 12 do Decreto nº 3.823/2021 e artigo 268 do Código Penal que tipifica a infringência de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
As igrejas, templos e centros religiosos no geral: poderão funcionar com portas fechadas, sem público, podendo realizar cultos, missas e cerimônias apenas via sistema de radiodifusão, televisores, redes sociais ou quaisquer meios online.
Confira o decreto completo no link abaixo
